Após os parlamentares analisarem as mudanças feitas pelo Senado, o texto segue para a sanção ou veto do presidente da República
Com 324 votos favoráveis, 123 contra e três abstenções, a regulamentação da nova reforma tributária foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17). O projeto prevê a unificação de impostos, cashback para os mais pobres e a criação do "imposto do pecado".
Após os parlamentares analisarem as mudanças feitas pelo Senado e verificarem todos os requerimentos sobre o projeto, o próximo o será a sanção ou veto do presidente Lula (PT).
Entre os 25 deputados federais pernambucanos, 17 votaram a favor, 3 contra e 5 estavam ausentes.
O novo projeto da Reforma Tributária regulamenta a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), do Imposto Seletivo (IS), e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Eles vão substituir cinco tributos que hoje incidem sobre o consumo e estão embutidos nos preços dos produtos: IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS.
A regulamentação institui as regras do Imposto Seletivo, também chamado de "imposto do pecado", que sobretaxa itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. Serão tributados:
O Senado tentou poupar as bebidas açucaradas, mas a inovação não ou na Câmara.
Outra mudança feita pelos senadores que foi rejeitada pela Câmara foi a inclusão do saneamento básico na alíquota reduzida, com desconto de 60%.
